Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Decretação. Comunicação de flagrante. Ausência de nulidade. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Modus operandi. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.

«1 - O entendimento firmado pelo Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência da Sexta Turma desta Corte, segundo a qual «não configura nulidade a decretação, de ofício, da preventiva quando fruto da conversão da prisão em flagrante, haja vista o expresso permissivo do inciso II do CPP, art. 310 (RHC Acórdão/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 28/6/2016, DJe 01/8/2016). ... (Continua)