Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Incidência de majorante. CP, art. 157, § 2º I emprego de arma. Apreensão e perícia. Desnecessidade diante de outros meios de prova. Incursão em matéria fática. Impossibilidade. Decisão mantida por seus fundamentos. Agravo regimental improvido.
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