Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Premissa fática extraída do acórdão recorrido. Discussão de direito. Súmula 7/STJ. Não incidência.
«1 - Não esbarra no óbice da Súmula 7/STJ a discussão acerca da natureza especial de atividade a partir da premissas fáticas extraídas do acórdão impugnado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote