Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Direitos autorais. Produção de provas. Ilegitimidade passiva. Nulidade da sentença não configurada. Edição e divulgação de obra literária sem autorização do autor. Plágio. Responsabilidade civil da editora. Denunciação da lide. Não cabimento. Precedentes STJ. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Cabe ao magistrado, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pela civilística processual, proceder à exegese necessária à formação do livre convencimento motivado. Registre-se que a questão probatória do ônus do autor ou do réu é questão inviável de ser analisada por esta Corte Superior, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)