Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Imposto de renda. Gratificação prêmio de produtividade. Natureza. Revolvimento fático. Direito local. Exame. Impossibilidade.
«1 - Conforme sedimentado na Súmula 7/STJ, o recurso especial não serve à reforma de acórdão cuja conclusão deriva do exame da prova dos autos. ... ()
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