Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegada inidoneidade da constrição corporal. Não configuração. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Delito praticado em contexto de associação criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1 - Não há se falar em cosntrangimento ielgal quando a custódia processual do agentes encontra-se fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública diante do modus operandi empregado na conduta ilícita. ... (Continua)