Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tripla tentativa de homicídio. Tráfico ilícito de entorpecentes. Receptação. Porte de arma de fogo com sinal identificador raspado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias mais gravosas das condutas. Modus operandi. Variedade e grande quantidade de drogas apreendidas. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Prisão domiciliar. Ausência de comprovação da necessidade. Cuidados prestados na carceragem. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)