Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Direito processual civil. Direito previdenciário. Embargos de declaração nos declaratórios. Recurso especial. Erro material dos pronunciamentos judiciais anteriores corrigido no acórdão embargado. Inexistência de omissão e contradição. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)