Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Formação de quadrilha. Tráfico de pássaros. Materialidade e autoria. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal local, após aprofundada análise dos elementos de prova colhidos no curso da instrução criminal, concluiu estar provada a materialidade e a autoria do crime de formação de quadrilha cuja prática foi imputada ao recorrente. ... ()
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