Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Associação criminosa e roubo circunstanciado. Ilicitude da prova. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso conhecido em parte e não provido.
«1 - A questão atinente à ilicitude da prova não foi apreciada no acórdão combatido, circunstância que inviabiliza seu exame nesta oportunidade, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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