Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Autoria e materialidade. Comprovação. Dilação probatória. Impossibilidade. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Não configuração. Ordem denegada.

«1 - Adentrar o juízo de mérito sobre a materialidade e a autoria delitivas demandaria o exame das provas eventualmente colhidas ao longo da instrução criminal, o que é inviável na via estreita da ação constitucional, dada a necessidade de dilação probatória. ... (Continua)