Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recursos especiais. Ação de restituição e cobrança movida por sociedade empresária contra ex-sócio administrador. Empréstimos e despesas irregulares. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Cerceamento de defesa não verificado. Comprovação dos fatos controvertidos. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Violação do princípio da correlação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Distribuição da sucumbência. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

«1 - Ação ajuizada em 20/9/2013. Recursos especiais interpostos em 27/1/2017 e 9/2/2017. Autos conclusos ao Gabinete da Relatora em 10/9/2018. ... (Continua)