Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Acórdão recorrido com base em fundamento constitucional. CPC/2015, art. 1.032. Aplicabilidade.
«1 - A embargante alega estar configurada a afronta do CPC/2015, art. 1.022 porquanto houve desconsideração ao CPC/2015, art. 1.032. ... ()
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