Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Cessão de quotas. Simulação. Dissolução irregular. Má-fé. Prova. Incidência da Súmula 7/STJ. Honorários. Majoração. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/1973. Não cabimento. Recurso parcialmente provido.
«1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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