Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4750.2002.1200

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Ação de prestação de contas. Saldo credor reconhecido. Apuração em sede de liquidação em razão de fatos alegados pelo próprio coautor. Possibilidade. Inexistência de vedação legal. Perícia contábil. Desnecessidade. Realização de perícia por engenheiro agrônomo. Julgador. Destinatário das provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF