Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. CDC. Vício do produto. Danos morais configurados. Prazo aplicável. Prescrição quinquenal. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote