Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Causa de diminuição da violenta emoção e exclusão de qualificadora. Óbice da Súmula 7/STJ. Execução da pena privativa de liberdade. Possibilidade. Recurso não provido.
«1 - A pretensão da defesa em alterar a conclusão firmada na origem de inocorrência da prática do delito sob o domínio de violenta emoção não prescinde de aprofundado revolvimento do acervo fático probatório, providência vedada em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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