Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Questão controvertida exclusiva de direito. Não incidência da Súmula 7/STJ. Roubo majorado tentado. Crime complexo. Inexistência de subtração de bens da vítima que não desnatura a modalidade tentada do delito. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - In casu, a questão controvertida não demanda o reexame de provas e fatos, pois as instâncias ordinárias expuseram suficientemente a situação a ser considerada, bastando, assim, apenas a revaloração probatória e a análise de matéria de direito. ... (Continua)