Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Cabimento do recurso. Hipóteses. Súmula 315/STJ. Aplicação. Admissibilidade do recurso especial. Regra técnica. Discussão. Inadmissibilidade.

1 - Para o conhecimento dos embargos de divergência fundados no CPC/2015, art. 1.043, III, é necessário que tanto o acórdão embargado quanto o aresto paradigma tenham apreciado a tese jurídica trazida no recurso especial, embora um deles, ao final, não tenha sido conhecido por incidência de algum óbice recursal. Prevalência, no caso dos autos, da Súmula 315/STJ. ... (Continua)