Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Doença preexistente. Má-fé não caracterizada. Realização de exames prévios por parte da seguradora. Ausência. Harmonia do acórdão com o entendimento do STJ. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de revisão de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.