Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Caráter protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com majoração de multa.

1 - A constatação de que estes embargos de declaração, assim como o segundo recurso, no qual foi imposta a multa estatuída no § 2º do CPC/2015, art. 1.026, também ostentam natureza protelatória implica ao embargante a elevação da sanção pecuniária na forma prevista no § 3º do mesmo dispositivo legal. ... (Continua)