Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Apreensão de grande quantidade de crack, além de vários petrechos para embalagem e divisão e drogas. Necessidade de acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)