Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Entrega de imóvel. Atraso. CEF. Ilegitimidade. Agente financeiro. Atuação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)