Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade contratual. Omissão. Inexistência. Ausência de assinatura de coproprietário. Nulidade. Alegada inexistência de comprovação de copropriedade no momento da contratação e afronta a boa-fé. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado.

1 - Não há afronta ao CPC/2015, art. 535/1973 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. ... (Continua)