Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curatela provisória. Melhor interesse da curatelada. Revisão. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ, em consonância com o entendimento firmado pelo STF na Súmula 735/STF, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão. ... (Continua)