Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Legitimidade passiva. Súmula 7/STJ. Preclusão. Não ocorrência. Matéria de ordem pública. Instância ordinária. Agravo interno não provido.

1 - No caso sob estudo, a convicção formada pelo Tribunal estadual decorreu da análise procedida aos elementos fáticos existentes nos autos, registrando a pela ilegitimidade dos sócios recorridos, o que torna inviável a este Tribunal concluir diferentemente, pois tal implica necessariamente o reexame de provas, o que é defeso em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)