Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Exceção de usucapião. Conclusão do tribunal pela ausência de configuração da prescrição aquisitiva. Alegação de erro na valoração da prova. Pretensão de reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - «A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório e não para que se colham novas conclusões sobre os elementos informativos do processo (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 9/5/2017). ... (Continua)