Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contradição. Inexistência.
1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis Embargos de Declaração apenas quando presentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. ... ()
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