Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração no Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação deficiente. Não configuração. Preclusão e coisa julgada. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)