Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7421.0350

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno os embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Obscuridades e omissão alegada. Não ocorrência. Acórdão embargado que julgou a causa de modo integral, bem como com fundamentação adequada e coerente. Mero inconformismo com a solução jurídica adotada. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF