Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e administrativo. Pensão por morte. Filha maior divorciada. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de pensão por morte ante o falecimento de seu pai, ex-servidor estadual, de quem alega ser dependente econômica. ... (Continua)