Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração no Agravo Interno no agravo em recurso especial. Cabimento. CPC/2015, art. 1.022, e incisos/2015. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição, ou omissão, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e, por derradeiro, o erro material. Não é a hipótese dos autos. A parte embargante, na verdade, deseja a rediscussão da matéria, já julgada de maneira inequívoca, sem a apontada omissão. ... (Continua)