Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro-saúde. Reajustes para contratos coletivos. Decisão fundada nos elementos fáticos. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Para prevalecer a conclusão em sentido contrário ao decidido pelo Tribunal estadual, necessária se faz a revisão do acervo fático dos autos, o que, como já decidido, encontra-se inviabilizado, nesta instância superior, pelo óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)