Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Civil e administrativo. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Não ocorrência. Juros de mora e correção monetária. Aplicação de ofício. Possibilidade. Índices. Recurso especial Repetitivo Acórdão/STJ.

1 - Inexiste contrariedade ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão impugnado fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)