Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Testamento. Nulidade. Capacidade mental questionada por herdeiros colaterais. Condições plenas de discernimento. Entendimento obtido do contexto fático probatório do autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Inexistência. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem consignou pela validade do testamento em virtude das plenas condições de discernimento do testador. Infirmar tais conclusões demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. ... (Continua)