Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Efeitos infringentes. Omissão. CPC/2015, art. 1.026. Prazo do agravo interno. Interrompido. Tempestividade. Mérito do agravo interno. Capital segurado. Correção monetária. Termo inicial. Apólice renovada. Data do sinistro.

1 - Omissão constatada em razão de ter sido desconsiderada a interrupção da contagem do prazo recursal para interposição de agravo interno, uma vez que a parte contrária havia oposto embargos de declaração. ... (Continua)