Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Ação cominatória e indenizatório. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Responsabilidade pelo ilícito afastada. Revisão. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.