Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. CPP, art. 413, § 1º. Alegação de excesso de linguagem na pronúncia. Inexistência. Agravo não provido.

1 - Quanto ao excesso de linguagem na decisão de pronúncia, esclarece-se que a tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua a CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)