Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo interno em agravo em recurso especial. Militar temporário não estável. Alegação de que a doença não guarda relação com a atividade militar. Revisão do acervo fático da causa. Impossibilidade. Precedentes desta corte. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 12/11/2020. ... (Continua)