Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaração no agravo interno agravo em recurso especial. Ausência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Caráter protelatório. Multa. Embargos declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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