Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Previdência privada. 1. Violação ao CPC/2015, art. 141 e CPC/2015 art. 492. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inovação recursal. Preclusão consumativa. 3. Agravo interno improvido.

1 - Incide a Súmula 211/STJ, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. ... (Continua)