Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7876.1935

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Exclusão por ausência de pactuação. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cobrança de tarifa bancária. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Impossibilidade revisão de cláusula contratual na ação de prestação de contas. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Agravo interno não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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