Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência debito. 1. Ônus da prova. Distribuição. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.
1 - A revisão da distribuição do ônus da prova é inviável nesta instância, por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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