Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Sucessivas tentativas de reformar o acórdão proferido no recurso especial. Inexistência dos vícios listados no CPC/2015, art. 1.022. Caráter protelatório. Imposição de multa.

1 - A embargante repete os mesmos argumentos lançados nos primeiros Aclaratórios. Conforme assentado no acórdão recorrido, a controvérsia foi solucionada de forma a responder a todos os argumentos trazidos pela parte embargante, razão por que não se configura erro material, omissão, contradição ou obscuridade, tampouco negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)