Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos. Promessa de compra e venda. Empreendimento hoteleiro. Rescisão contratual. CDC. Aplicabilidade. Investidor. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade. Aferição. Necessidade. Reexame de fatos e provas. Nova interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Prejudicado.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos. ... (Continua)