Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra a decisão que inadmite o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. Inadmissibilidade. Interpretação do CPC/2015, art. 138. Entendimento do tribunal de origem em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão do Tribunal de origem está em harmonia com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que é incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefere o pedido de ingresso de amicus curiae na lide, em virtude do disposto no caput do CPC/2015, art. 138. Precedentes. ... (Continua)