Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo Penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, direção perigosa, adulteração e desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta. Grande quantidade de droga apreendida (600kg de maconha). Periculosidade. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)