Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Incapacidade civil. Matéria não prequestionada. Súmula 282/STF. Bem que não é do de cujus. Exclusão do inventário. Exame de fatos e provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Tutela antecipada. Não cabe exame. Matéria fática. Decisão que deve ser mantida. Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer o recurso especial.