Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Acórdão que não conheceu do agravo interno. Súmula 182/STJ. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais não conheceu do agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a exceção de suspeição. ... (Continua)