Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Multa. Aplicação. Recolhimento prévio. Comprovação. Ausência.

1 - O prévio recolhimento das multas processuais impostas com base no CPC/2015, art. 1.026, § 2º é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade de qualquer impugnação recursal. Precedentes. ... (Continua)